1. Tradição e Identidade Institucional – A Polícia Federal sempre utilizou a designação "Agente", "Escrivão", "Papiloscopista", "Delegado" e Perito. A criação de um título genérico como "Oficial de Polícia Federal", com a união de alguns cargos, pode gerar resistência interna e desconfigurar a estrutura da instituição.
2. Divergência de Modelos – O termo "Oficial" é mais comumente associado às carreiras militares ou a algumas polícias estaduais com estrutura hierárquica diferenciada. Na Polícia Federal, o modelo é de carreira única com diferentes atribuições, e a adoção de "OPF", com união de alguns cargos, irá gerar confusão sobre funções e prerrogativas.
3. Necessidade de Mudança Legislativa - Para instituir o novo cargo de OPF, será necessário modificar a Lei nº 9.266/1996, que estabelece as carreiras da Polícia Federal. Exigindo articulação política e apoio do Congresso Nacional, o que não é simples, especialmente em um cenário onde mudanças estruturais na segurança pública são sempre debatidas com cautela.
4. Resistência de Outras Categorias – Instituições como a Associação Nacional dos Agentes de Polícia Federal (APF), teme que a mudança favoreça uma estrutura mais verticalizada, semelhante à de oficiais em forças militares, criando divisões dentro da própria categoria.
5. Principalmente a Insegurança para Aposentados – A unificação de alguns cargos com a criação do "OPF", implica em uma nova estrutura de cargos e funções, há o risco de que aposentados fiquem de fora de eventuais benefícios concedidos aos ativos, como acesso a instalações, gratificações ou reestruturações salariais. Muitos servidores aposentados já enfrentam restrições (como a recente proibição do uso dos centros de treinamento), e unificação de cargos, pode ampliar essa diferenciação.

Se o objetivo é valorizar e modernizar a carreira, é mais viável defender uma reestruturação interna sem necessariamente adotar um novo termo ou unir cargos.

2 de abril de 2025
A Diretoria

Nesta sexta-feira (21), a convite da Direção-Geral da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Agentes de Policiais Federais (APF), representada pelo seu Diretor Jurídico, APF Claudio Avelar, participou de uma reunião que contou com a presença da cúpula da Polícia Federal e dirigentes de entidades de classe. 

NOTA PÚBLICA

A recente declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, gerou forte repercussão ao afirmar que a ineficiência das forças de segurança é a verdadeira razão para a sensação de impunidade no Brasil. A fala do ministro contraria a percepção popular de que a polícia prende e o Judiciário solta, uma queixa recorrente entre os profissionais da segurança e a sociedade em geral.
Ao afirmar que "a culpa não é do Judiciário, mas sim da ineficiência das forças de segurança", Lewandowski desconsidera os desafios enfrentados pelos policiais, que lidam com deficiências estruturais, falta de efetivo e legislação que frequentemente favorece a liberação rápida de criminosos. É inegável que a investigação criminal precisa de aperfeiçoamento, mas também é fato que decisões judiciais baseadas em interpretações garantistas da lei muitas vezes resultam na soltura de indivíduos presos em flagrante ou com histórico criminal extenso.

A proposta coloca em risco a Polícia Federal que tem como principal missão a investigação, ao introduzir um sistema de premiações e recompensas baseado na produtividade, ignorando a complexidade das investigações, inteligência policial e o impacto humano da atividade investigativa.